Segurança química em todo lugar
A importância de se falar sobre segurança química muitas vezes pode ser menosprezada pela crença de que isso esteja ligado apenas ao setor químico, mas você já parou para pensar que toda e qualquer indústria, seja de medicamentos, automobilística, alimentos, cosmética, tintas, varejo, petroquímica e muitos outros exemplos, lida com produtos químicos e deve se preocupar com a gestão segura destes? O tópico é uma discussão fundamental, já que faz parte do dia-a-dia de empregados, empregadores e sociedade.
A segurança química ou gerenciamento do risco químico ganhou um forte aliado na sua implementação global, o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do nome complexo, o GHS nada mais é do que uma abordagem sistematizada e de fácil compreensão para classificação de perigos dos produtos químicos e para comunicação, por meio de Rótulos e Fichas de Dados de Segurança.
O principal objetivo desta harmonização global é conferir maior proteção para a saúde humana e para o meio-ambiente ao oferecer informações consistentes sobre os perigos dos produtos químicos. Através de um sistema internacional de classificação e rotulagem, é possível que os profissionais que lidam com produtos químicos sejam alertados da necessidade de minimizar sua exposição, resultando em manuseio, armazenagem, transporte e descarte mais seguros. Dessa maneira, todos os que estão potencialmente expostos são comunicados dos perigos e possíveis riscos, podendo fazer uma gestão segura mais eficiente dos produtos.
Como diretor da Intertox, empresa referência nacional em segurança química, acompanho a discussão sobre a implementação do GHS no Brasil desde o início e fui, inclusive, um dos representantes do país no Subcomitê de Especialistas da ONU. A adoção e implementação do sistema está baseada em quatro pilares. O primeiro é a determinação do perigo dos produtos químicos por meio da classificação quanto ao perigo físico, à saúde humana (toxidade aguda ou crônica) e ao meio ambiente (ecotoxidade aguda ou crônica ao ambiente aquático); o segundo a elaboração da FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, que deve conter as medidas de proteção e de precaução para que não aconteçam acidentes; o terceiro seria a comunicação dos perigos por meio da rotulagem dos produtos, o que é feito com frases e símbolos universais; e por último e talvez o mais importante para que todo o sistema e gestão funcione, a capacitação dos trabalhadores para entendimento das informações e da importância do GHS.
O princípio básico é harmonizar a comunicação de perigos através de um sistema que seja usado em todo o mundo, facilitando que as empresas cumpram as determinações das agências reguladoras utilizando um mesmo conjunto de critérios. O que foi pensado pela ONU e ratificado pelos países foi o modo de trabalhar os quatro elementos obrigatórios para comunicar os perigos e precauções quanto aos produtos químicos, sendo eles os pictogramas de perigo, as palavras de advertência, as frases de perigo e as frases de precaução.
A ONU para redigir o manual do GHS, o Livro Púrpura, ou do inglês, Purple Book, levou em consideração os seguintes sistemas de classificação de perigo: Recomendações da ONU para o transporte de produtos perigosos; os Requisitos para Local de Trabalho, Consumidores e Praguicidas dos Estados Unidos; as Diretivas da União Europeia para Substâncias e Preparados (misturas) Perigosos; e os Requisitos para Local de Trabalho, Consumidores e Praguicidas do Canadá. Tem-se havido um esforço global para a implementação do GHS e, nesse sentido, espera-se que a harmonização da classificação internacional de perigos de produtos químicos promova também a redução de custos no comércio internacional.
A Comunidade Europeia por meio da publicação do Regulamento n° 1272/2008, Classification, Labelling and Packaging-CLP () adotou os critérios do GHS no bloco econômico, enquanto no Brasil a publicação da Portaria n° 229/2011 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alterou a Norma Regulamentadora n° 26 (NR 26) e estabeleceu o GHS como sistema de classificação e comunicação de perigo para os locais de trabalho, direcionando que os aspectos relativos a aplicação do GHS devem seguir a norma técnica oficial vigente, sendo esta a NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme texto da NR 26 atualizada, o MTE definiu que para o local de trabalho, todo e qualquer produto químico usado tem que ser classificado, rotulado e ter a FISPQ de acordo com o GHS, além dos trabalhadores receberem treinamento para compreender estas informações. Isso passou a ser o norte para qualquer indústria que tenha trabalhadores e utilize produtos químicos.
Um grande marco para o Brasil aconteceu em 1º de junho de 2015, que se tornou o prazo final para adequação da classificação e FISPQ dos produtos químicos que são misturas. A data é de extrema importância porque toda e qualquer indústria brasileira trabalha com misturas, seja na manipulação ou na comercialização, o que consolida a implementação global do GHS no Brasil; única exceção é para a rotulagem das misturas conforme GHS que ainda tem o prazo até 30 de novembro de 2015. A sociedade como um todo só tem a ganhar com a implantação do sistema GHS, o qual passa a ser a base para uso seguro de qualquer produto químico. Essa iniciativa vai garantir mais segurança para todos, seja o trabalhador durante o contato nos locais de trabalho, o consumidor ao lidar com os produtos químicos, como também, o meio ambiente, fauna e flora.
Fabriciano Pinheiro – biomédico e mestre em Toxicologia e Análises Toxicológicas. O diretor técnico da Intertox é coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Toxicológicas e professor de Toxicologia nas Faculdades Oswaldo Cruz e também coordena há cinco anos a Comissão de Estudos “Informações sobre Segurança e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos” do Comitê Brasileiro de Química da ABNT. O professor também foi no último ano representante do Brasil no Subcomitê de Especialistas da ONU sobre o GHS.
