Aberto pregão do novo sistema de peticionamento eletrônico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou edital do pregão eletrônico para a aquisição de Plataforma Integrada de Peticionamento Eletrônico. Com a ação, a Agência pretende oferecer uma nova solução tecnológica de informação, que permitirá maior agilidade na formalização de pedidos junto à instituição.

A nova plataforma atende a uma demanda das empresas e da sociedade por melhoria nos serviços prestados pela Agência. Além de um incremento nos processos de análise, aprovação e registro de novos produtos e serviços, a nova solução tecnológica permitirá maior segurança em relação aos dados e informações, especialmente as sigilosas, recebidas pela Anvisa.

Além disso, por meio da simplificação de formulários, o novo sistema permitirá a redução do tempo de evolução do sistema de peticionamento. Outro benefício é que permitirá total controle do processo de atendimento e peticionamento eletrônico, gerando níveis cada vez mais altos de confiabilidade.

Os interessados em participar do pregão devem fazer a entrega das propostas por meio do portal de Compras do Governo Federal, Comprasnet, no link: www.comprasnet.gov.br. A abertura das propostas será no dia 2 de março, também no referido portal.

Breve histórico

Desde a sua fundação, em 1999, a Anvisa é responsável por registrar, notificar e autorizar a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Para tanto, conta com cerca de 1,6 mil servidores que atuam na análise desses processos de peticionamento, que estão divididos em cerca de 2.040 assuntos.  Cada assunto representa um tipo de petição que pode estar vinculado ou não ao pagamento de uma taxa. A Anvisa recebe cerca de 630 mil petições por ano, sendo uma média de 2, 5 mil petições por dia.

Atualmente, essas petições são solicitadas por meio de dois fluxos: manual e eletrônico. O fluxo manual envolve a impressão de toda a documentação do produto, pagamento de taxa, geração do número de protocolo e expediente, entrega dos volumes na Anvisa, digitalização e distribuição para a área responsável. Toda a documentação relacionada à análise da petição é impressa e anexada ao processo, que é armazenado no arquivo físico da Anvisa. De tal modo, gera-se uma quantidade excessiva de documentos, o que implica a manutenção de um arquivo enorme que cresce diariamente.

Já o fluxo eletrônico, refere-se à utilização do Sistema de Peticionamento e Datavisa para realizar todas as atividades relacionadas ao processo de peticionamento, como: preenchimento do formulário da petição, geração da taxa, análise técnica, elaboração de parecer, aprovação do gestor e informação dos dados de publicação do DOU.  Esses sistemas foram desenvolvidos há cerca de 12 anos, além de não possuírem documentação atualizada, suas tecnologias já se tornaram obsoletas.

A implantação de uma Plataforma Integrada de Peticionamento Eletrônico permitirá que os modelos de gestão da tramitação dos processos de negócio da Anvisa interajam de forma eficiente, proativa e transparente, utilizando as informações disponíveis nos vários sistemas já existentes, como Datavisa, SEI e Notivisa. Com o novo sistema, pretende-se melhorar o atendimento ao setor regulado e à sociedade, aumentar a eficiência operacional e ter uma base de conhecimento e gestão que envolva todas as áreas de negócios da Agência.