Liberação de remédios para emagrecer: Idec e Abrasco exigem veto de Temer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de junho, a liberação do comércio de remédios para emagrecer. A lei que segue agora para a sanção de Michel Temer derruba as Resoluções 52/11 e 50/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia e regulamentava a venda de inibidores de apetite.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) veio a público repudiar a decisão da Câmara e exigir o veto de Temer, considerando os riscos aos pacientes e os prejuízos à saúde pública caso seja liberada definitivamente a comercialização e o consumo dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Proibido na Europa e em vários países, o uso desses medicamentos, conforme evidências científicas mundialmente consagradas, faria aumentar o risco cardiovascular e não haveria comprovação de que contribuem para a diminuição do peso corporal e para o controle da obesidade. Esses derivados das anfetaminas são substâncias psicoativas que prejudicariam o sono e alteram o comportamento e o humor.
A aprovação da lei seria uma afronta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atuam na segurança e controle da produção, comercialização e propaganda de medicamentos, atuação que requer inclusive proibições e restrições visando a garantia da saúde da população.
