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terça-feira, maio 21, 2024
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Consulta Pública sobre Análise de Impacto Regulatório

Está aberta a Consulta Pública nº 01/2017, da Casa Civil, para receber sugestões às propostas de Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico sugerido para Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Diretrizes Gerais AIR e de Guia Orientativo para Elaboração de AIR – Guia AIR.

Este Guia é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e as dez Agências Reguladoras Federais, além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para a construção de um guia de orientação para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR.

A Anvisa, representada pela Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), participou e contribuiu ativamente com o processo de construção do Guia, que tem como objetivos o fortalecimento e a disseminação de práticas voltadas à melhoria da qualidade regulatória.

A Consulta Pública ficará disponível para o recebimento de sugestões até o dia 01 de novembro de 2017. Todas as informações e orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico www.regulacao.gov.br.

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