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quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Importação de produtos de saúde terá canal verde

As importações sujeitas a fiscalização da Anvisa terão tratamento diferenciado para agilizar a liberação da entrada de produtos no Brasil. Foi publicada hoje a nova regras que cria canais diferenciados que levam em consideração o tipo do produto e o seu risco.

Com isso serão quatro canais: verde, amarelo, vermelho e cinza, seguindo critérios padronizados de risco.

  • Canal verde: liberação simplificada
  • Canal amarelo: análise documental
  • Canal vermelho: inspeção física da carga
  • Canal cinza: procedimento de investigação.

A proposta vai otimizar o trabalho das equipes da Anvisa e concentrar a fiscalização nos produtos mais sensíveis. Atualmente, são mais de 300 mil processos de importação protocolizados na Anvisa, sendo impossível fiscalizar 100% de todas as cargas.

A RDC traz nove critérios para o gerencimento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratorias, entre outros.

A norma havia sido colocada em consulta pública no início deste ano e teve um retorno positivo dos participantes.

Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e pela Vigilância Fitossanitária.

Leia a nova resolução sobre importação de produtos de saúde

Confira apresentação sobre novas regras para importação

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