Saiba como elaborar POPs em controle de pragas para sua indústria

A segurança na produção ou industrialização dos alimentos nos dias atuais é imprescindível para a aceitação de um alimento no mercado consumidor, seja interno ou externo. Com o aumento do número de consumidores e a crescente globalização no comércio, requisitos como cuidados com os aspectos sanitários, de higienização e manipulação desses alimentos já são levados em conta na elaboração de normas de regulamentação e controle. É a saúde do consumidor sendo tomada como prioridade em todo o processo.

A preocupação com a segurança dos alimentos no Brasil remonta à década de 50, mas era restrita às análises de laboratório dos lotes que eram enviados com o objetivo de controle da segurança e qualidade. Dessa forma, se as análises do material daquele lote mostravam que ele estava em condições de comercialização, todo o material era liberado. Do contrário, era retido. Ainda nessa década, a indústria de alimentos buscou referências na indústria farmacêutica, que possuía um procedimento de Boas Práticas (BP), para criar as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o segmento de alimentos. Com esse avanço, iniciou-se o controle da água, das contaminações cruzadas, das pragas, da higiene e do comportamento do manipulador, da higienização das superfícies, entre outros itens.

Com o início dos vôos tripulados ao espaço, na década de 60, a NASA considerou que o principal veículo de entrada de doenças para os astronautas seria os alimentos. De acordo com as análises dos especialistas da época, somente as Boas Práticas e as análises provenientes dos laboratórios especializados não eram suficientes para garantir 100% a segurança dos alimentos. Dessa forma, criou-se o sistema Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP), traduzido para Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Com esse sistema de controle, permite-se levantar os perigos (biológicos, químicos e físicos) que podem ocorrer na produção de um determinado alimento e controla-los nos Pontos Críticos de Controle (PCC). A grande vantagem desse sistema é que dispensa a análise de cada lote produzido, sendo necessárias avaliações apenas para verificar se o sistema está funcionando adequadamente.

No Brasil as Boas Práticas eram exigidas há muito tempo (na década de 1960 já havia Portaria específica do Ministério da Saúde-MS) e o Sistema APPCC foi introduzido na década de 1990 pela Secretaria de Pesca (SEPES) do Ministério da Agricultura, atual Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Intensificando os esforços para implementar as Boas Práticas de Fabricação nos setores da indústria alimentícia, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde aprovou em 21 de outubro de 2002 a Resolução de Diretoria Colegiada –RDC no. 275, que descreve sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação, sendo aplicadas aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos.

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são documentos que estabelecem instruções de forma simples, organizadas e rotineiras para a produção, cuidados, transporte e armazenamento dos alimentos. São descritos 8 POPs:

1. Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensilhos
2. Controle da potabilidade da água
3. Higiene e saúde dos manipuladores
4. Manejo de resíduos
5. Manutenção preventiva e calibração dos equipamentos
6. Controle integrado de vetores e pragas urbanas
7. Seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens
8. Programa de recolhimento de alimentos

Esses documentos devem ser redigidos e definidos pelos usuários diretamente relacionados com a atividade descrita, e devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável legal, responsável pela função ou pelo proprietário do estabelecimento. Este profissional será responsável pela implantação, monitoramento, avaliação e devidos registros no procedimento.

Estes procedimentos devem conter a frequência das operações, os nomes, cargos e funções dos responsáveis pelas operações e quais os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´S) pertinentes para a execução das mesmas. Os envolvidos no processo descrito devem passar por treinamentos, devidamente registrados, para realização das tarefas solicitadas.

Os POPs devem ainda conter uma numeração específica para cada versão, e a data em que foi alterado. Cuidar sempre que a última versão esteja disponível para todos os funcionários envolvidos, bem como nos locais onde estiverem expostas.

Para o Controle Integrado de Pragas, a indústria deve obrigatoriamente contratar uma empresa especializada em Controle de Pragas Urbanas, devidamente registrada, com licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município. No estado de São Paulo, estas empresas devem estar de acordo com a Portaria CVS no. 9, de 16 de novembro de 2000, que estabelece normas técnicas para empresas prestadoras de serviços em controle de vetores e pragas urbanas e as boas práticas operacionais para o controle de vetores e pragas urbanas. Também devem seguir a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) no. 52, de 22 de outubro de 2009, baixada pela ANVISA que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

A empresa especializada deve analisar, juntamente com os responsáveis da indústria, todo o ambiente físico que se desenvolve a produção ou industrialização dos alimentos, para verificar falhas estruturais que podem facilitar o abrigo, acesso e multiplicação das pragas urbanas no local. Deve também propor medidas preventivas para impedir que as mesmas tenham sucesso na invasão do imóvel. Dentre elas, podemos citar:

–  Retirada de material em desuso nas áreas externas

–  Cuidados com a poda de canteiros e gramados

–  Uso de lâmpadas de sódio nas entradas das áreas externas, para diminuir a atração de insetos voadores

–  Vedação de buracos, frestas, vãos, nas paredes e calçamento

–  Fechamento automático das portas externas

–  Uso de ralos sifonados

–  Uso de lixeiras movidas a pedal

ü  Recolhimento de lixo diário ou disposição adequada, em locais que dificultem a invasão por pragas urbanas

–  Uso de telas nas janelas

– Uso de borracha de vedação nas portas externas, entre outras medidas.

No procedimento de controle de vetores e pragas urbanas deve indicar ainda quais as pragas existentes no estabelecimento, quais as estratégias abordadas para controle químico, com qual periodicidade, e quais os produtos a serem empregados, seguidos da Ficha Técnica eFISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Deve-se lembrar ainda que somente deverão ser utilizados produtos devidamente registrados no Ministério da Saúde.

Por fim, a empresa contratada deve elaborar relatórios mensais com os resultados das aplicações realizadas e do monitoramento praticado. Para reforçar as medidas preventivas, a empresa pode realizar reuniões com os envolvidos na atividade, bem como palestras nos departamentos de produção sobre a importância do envolvimento dos funcionários no controle efetivo dos vetores e pragas urbanas.

Bibliografia

LOPES, E. Guia para Elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados – Exigidos pela RDC nº 275 da ANVISA

RDC nº 275 de 21 de outubro de 2002 – Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Francisco Andrade do carmo Jr. – biólogo, diretor técnico da Tecnomad

Artigo publicado originalmente na Revista Controle de Contaminação