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domingo, junho 16, 2024
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PL que exige farmacêutico durante transporte de medicamento é aprovado

O Projeto de Lei 542/2013 do deputado estadual José Zico Prado (PT) foi aprovado nesta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Este projeto obriga a presença do farmacêutico nas transportadoras de medicamentos do Estado de São Paulo. O PL segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem um prazo de até 30 dias para aprovar. De acordo com o CRF-SP, no Estado, das 495 transportadoras, 438 contam com farmacêutico.

Este projeto foi elaborado pela Comissão Assessora de Distribuição e Transporte pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). Embora a presença do farmacêutico já é determinada em portaria da Anvisa e Vigilância Sanitária, nem todas as transportadoras têm este profissional como responsável técnico.

O deputado federal espera que o governador sancione o projeto de lei e torne obrigatório o acompanhamento e acondicionamento dos medicamentos durante o seu transporte, pois ele poderia garantir a qualidade do medicamento que chega até o cidadão.

Quando se trata de medicamentos, insumos farmacêuticos e farmoquímicos, todas as etapas devem ser acompanhadas por um farmacêutico, que é um profissional habilitado para garantir o cumprimento da legislação sanitária, normas de manuseio, armazenagem e conservação do medicamento e, por consequência, evita riscos à saúde dos pacientes.

Medicamentos, como os termolabéis, precisam ser transportados num determinada temperatura. De nada valem todos os sistemas de qualidade da indústria, se o produto foi exposto a tais condições que podem fazer com que eles percam eficácia.

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